Artigo - Pantanal: MPEs unem MS e MT em defesa do bioma.

Iran Coelho das Neves*

Ainda estão bem vivas as lembranças das chamas que no ano passado devoraram quatro milhões de hectares da rica e frágil vegetação do Pantanal, com graves e duradouras consequências para a flora, a fauna e para a economia regional.

Foram dezesseis unidades de conservação, três terras indígenas e mais de duas mil propriedades, em 21 municípios de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, atingidas pelas queimadas.

Se a vegetação desse bioma único no planeta se regenera com rapidez surpreendente, o mesmo não ocorre com a fauna, pois pássaros e animais – à exceção daqueles do topo da cadeia alimentar – dependem dos frutos silvestres, hoje praticamente inexistentes em extensas áreas onde as árvores foram devastadas.

De todo modo, entre as imagens de incêndios devastadores, que espantaram o mundo no ano passado, e aquelas mostradas pelo programa Globo Repórter – jornalistas Cláudia Gaigher e Eunice Ramos – no último dia 30, um autêntico milagre de renascimento parece ter se operado, pelas mãos regeneradoras da própria natureza, na maior planície alagável da Terra. Ainda que especialistas sustentem que a restauração plena do bioma pode demorar anos ou até décadas.

Porém, se é justo comemorar esse alentador renascimento que brota das cinzas da maior tragédia da história pantaneira, certamente a melhor forma de reverenciar tão generosa resposta da natureza é unir todos os esforços para evitar que desastres como o ocorrido em 2020 voltem a acontecer.

Por isso, a recente iniciativa dos Ministérios Públicos Estaduais de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, de conjugar esforços para prevenir que incêndios calamitosos como os de 2020 voltem a assolar o Pantanal, patrimônio natural dos dois estados – e da Humanidade –, merece reconhecimento e apoio de governos e da sociedade.

Articulados em torno do programa ‘Pantanal Alerta’, os MPEs dos dois estados se propõem a reduzir os riscos de queimadas que possam se alastrar em incêndios de grandes proporções.

Valendo-se de imagens de satélite, o programa, coordenado pelo promotor Luciano Loubet, mapeou em dois meses 286 pontos considerados focos de incêndio no ano passado. Desses, 120 estavam em propriedades particulares e 79 em terras indígenas, o que norteou a ação do ‘Pantanal Alerta’ para orientar os produtores rurais, notificando-os, sobre os riscos de propagação de incêndios a partir de suas propriedades.

A propósito, em agosto passado, quando a devastação pelos incêndios ganhava dimensão de desastre ambiental, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Correa, e eu defendíamos, em artigo neste espaço, uma articulação concreta e permanente entre os dois estados, para reduzir os riscos de que uma tragédia daquelas proporções possa se repetir no Pantanal. Dizíamos então:

“Para buscar reduzir a um mínimo tolerável os riscos de que o atual desastre se repita mais à frente, estamos propondo aqui uma iniciativa institucional que, articulada entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, possibilite criar mecanismos permanentes e eficazes de cooperação e intercâmbio entre os dois estados, tendo como campo de ação o Pantanal, patrimônio natural que temos o privilégio de dividir.”

É o que fazem, em boa hora e com louvável empenho, os MPEs dos dois estados, empregando o seu peso institucional em uma iniciativa cujo maior mérito está no seu caráter preventivo, oferecendo ao homem pantaneiro referenciais confiáveis para evitar que sua propriedade possa se transformar em foco de fogo descontrolado.

Ainda em fase de implantação, espera-se que o Programa ‘Pantanal Alerta’ projete-se como referência e motivação para que outras instituições dos dois estados venham a se articular em defesa do Patrimônio Natural da Humanidade de que Mato Grosso do Sul e Mato Grosso são fiéis depositários comuns.

Com toda a imensa responsabilidade que esse privilégio encerra.

*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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