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Em Nota Oficial, Governo do Estado alerta prefeitos quanto ao cumprimento do Prosseguir.

14 de June de 2021 - 20:00 | Cidades

Maracaju em Foco - Notícias - Em Nota Oficial, Governo do Estado alerta prefeitos quanto ao cumprimento do Prosseguir.

O estado alertou aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.

Redação

No final da tarde desta segunda-feira o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul emitiu Nota Oficial sobre a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao Decreto Estadual que emitiu restrições a atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia do COVID-19.

A nota esclarece que o estado cumpriu um pedido da entidade representativa dos prefeitos a ASSOMASUL, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade e não mais recomendação das orientações do Prosseguir, toque de recolher, lei seca e reforço do policiamento.

O estado esclareceu ainda que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada de medidas legais e cabíveis.

Por fim, o estado alertou aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.

NOTA OFICIAL NA ÍNTEGRA

Considerando  a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições  às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo  de fiscalização.
  2. O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
  3. Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.

Campo Grande, 14 de junho de 2021. 

GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

CLIQUE AQUI e leia a Nota Oficial no site do Governo do Estado.

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Redação

No final da tarde desta segunda-feira o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul emitiu Nota Oficial sobre a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao Decreto Estadual que emitiu restrições a atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia do COVID-19.

A nota esclarece que o estado cumpriu um pedido da entidade representativa dos prefeitos a ASSOMASUL, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade e não mais recomendação das orientações do Prosseguir, toque de recolher, lei seca e reforço do policiamento.

O estado esclareceu ainda que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada de medidas legais e cabíveis.

Por fim, o estado alertou aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.

NOTA OFICIAL NA ÍNTEGRA

Considerando  a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições  às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo  de fiscalização.
  2. O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
  3. Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.

Campo Grande, 14 de junho de 2021. 

GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

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