Vereadores aprovam três Projetos e um Veto na Sessão Ordinária da Câmara de Maracaju.

Nesta terça-feira(28) a Câmara Municipal de Maracaju realizou a  22ª Sessão Ordinária de 2022.

Nos Expedientes os vereadores apresentaram suas moções, Indicações e solicitações que foram aprovadas por unanimidade.

Na Ordem do dia esteve tramitando  1 PDL, 2 PL e 1 Veto.

Turno único

 O Projeto de Decreto Legislativo 001//2022, que  concede título de cidadão maracajuense em reconhecimento a serviços prestados ao município, foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

O Veto 001/2022 sob o Projeto que autoriza a concessão de isenção, do IPTU e taxas de serviços urbanos por tempo   determinado  de parte do Loteamento Ezequiel Peu da Silva, também tramitou em turno único e foi aprovado em uma única discussão e votação. O parecer da comissão de Legislação, Justiça  e Redação Final também foi aprovado por unanimidade.  A aprovação dos vereadores mantém o veto sob o Projeto. 

 2ª Discussão e Votação 

O Projeto de Lei 018/2022 que  é de autoria do Executivo e dispõe sobre a utilização de aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, E-mail e seus similares ou Diário Oficial Eletrônico do Município como meio de comunicação de atos do processo administrativo da Administração Direta e Indireta, foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes e seguiu para a sanção do Executivo. 

1ª Discussão e Votação 

O Projeto de Lei 021/2022, de autoria do Executivo que denomina a Clínica da Mulher como Dra. Maria Francelina Valadares Marin, teve o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o PL  aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

O PL aprovado em segundo turno segue para sanção do Executivo e o de primeira discussão e votação aguarda segundo turno, previsto para a próxima Sessão Ordinária.  

Saiba mais acompanhando as redes sociais da Câmara Municipal de Maracaju.

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